Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil e Processual Civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo nacional. cancelamento de voo por readequação da malha. Sentença de improcedência. recurso não provido.

I. Caso em exame 1. Autores que alegam a ocorrência de danos morais decorrente cancelamento de voo nacional, com realocação e chegada ao destino com mais de 24 horas do itinerário originalmente contratado. 2. Cancelamento em razão da readequação da malha aérea. II. Questão em discussão 3. Verificação: (i) de falha na prestação de serviços da recorrida, (ii) da assistência prestada aos passageiros e (iii) configuração dos alegados danos morais. III. Razões de decidir 4. Falha de prestação de serviços configurada. 5. Cumprimento pela ré do disposto na Resolução da ANAC 400/2016, realocando os apelantes no próximo voo disponível. 6. Dano moral não caracterizado. 7. Na hipótese, não foi invocado nenhum fato extraordinário que tenha ofendido o âmago da personalidade da recorrente. 8. Orientação do STJ, no sentido de que o simples atraso/cancelamento do voo não é considerado causador de dano moral, não se admitindo a configuração do dano moral in re ipsa . IV. Dispositivo e tese 9. Improcedência mantida. 10. Recurso não provido