Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde coletivo por adesão - Reajuste contratual - Alegação de abusividade do reajuste por sinistralidade e no Índice de Variação do Custo Médico Hospitalar (VCMH) - Pretensão de afastamento dos índices aplicados pela operadora, com a consequente substituição por aqueles estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para os planos individuais/familiares - Inadmissibilidade - Necessidade de instauração de contraditório e dilação probatória, especialmente da provável realização de perícia atuarial - Ausência dos requisitos para a tutela de urgência - Decisão mantida - Recurso desprovido
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