Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Hipossuficiência financeira suficientemente demonstrada. Parte idosa, cadeirante e que aufere benefício previdenciário menor que três salários-mínimos. Ausência de indícios de riqueza. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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