Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
Cancelamento do voo de origem que obrigou os autores a percorrerem o primeiro trajeto da viagem por via terrestre e causou atraso considerável de 11 horas na chegada ao destino final - Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (Art. 14, CDC) - Quantum indenizatório fixado em R$ 8.000,00 para cada um dos autores, que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais devidos, consistentes em diária de hotel perdida e alimentação - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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