Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Cumprimento da decisão liminar que determinou a reintegração de posse da comunidade denominada «Pinheirinho". Diferimento do preparo recursal em favor da massa falida corré. Excesso na conduta da Polícia Militar não demonstrado. Danos materiais não demonstrados. Ausência de comprovação de que os bens da parte autora ficaram sob a guarda da massa falida. Pedidos indenizatórios improcedentes. Reconvenção que deve ser julgada improcedente. Ausência de conexão com a causa principal ou com os fundamentos de defesa. Sentença parcialmente reformada. Recurso de apelação da FESP provido e recurso da massa falida parcialmente provido, prejudicado o recurso da parte autora... (Continua)