Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Exceção de Pré-Executividade - Não configurado excesso de execução - Impenhorabilidade dos valores bloqueados - Requisitos não evidenciados nos autos.

1. Depósitos realizados pelo devedor que foram efetivamente considerados para o cálculo do saldo devedor, não havendo impugnação específica do agravante sobre os cálculos apresentados pelo exequente. 2. Deferimento da gratuidade de justiça que gera a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios (art. 98, §3º, do CPC). 3. Impossibilidade de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, ante a ausência de comprovação da origem e destinação da quantia. Recurso não provido