Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Embargos de terceiro - Penhora de parte ideal de imóvel de copropriedade da embargante - Sentença de procedência - Perda superveniente de objeto dos embargos de terceiro - Execução originária julgada extinta em julgamento conjunto de ação declaratória, reconhecendo-se a nulidade da execução, por fundada em nota promissória fraudada (quanto ao acréscimo do seu valor) constatada por laudo pericial - O julgamento de extinção da ação de execução na qual foi determinada a penhora é causa de extinção dos embargos de terceiro, por perda de objeto - Verbas de sucumbência atribuídas ao embargado - Aplicação do princípio da causalidade - Precedentes do STJ - De ofício, julga-se extintos os embargos de terceiro, prejudicado o recurso de apelação.*