Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO CONDENATÓRIA.
Alegação de que os valores acumulados até agosto de 1988 na conta PASEP do autor não foram preservados e devidamente convertidos. Insurgência contra o total disponível e sacado no ano de 2018. Julgamento antecipado. Não concedida oportunidade às partes para especificação de provas. Cerceamento do direito à produção de prova. Necessidade de realização de prova pericial contábil. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.... ()
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