Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de Terceiro. Insurgência da embargada contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para desdobro do imóvel cuja metade foi objeto de reconhecimento de usucapião em favor do embargante. Descabimento do pedido de reforma. Pedido que deve ser formulado por procedimento próprio adequado, e não nos autos dos embargos de terceiro, que possuem objeto completamente diverso e já findaram. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... (Continua)