Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 924.2446.4943.7838

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS

à EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - Reconhecimento parcial - Recurso do embargante - Pagamento do IPTU - Responsabilidade do locatário que foi contratualmente prevista - Inadimplência suficientemente comprovada nos autos - Verba que deve ser mantida na execução - Sucumbência mínima do embargante - Responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais que deve ser imposta à parte contrária - Honorários advocatícios - Valor da causa que se mostra irrisório - Arbitramento por equidade - Recurso parcialmente provido... ()

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