Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Resistência- Fragilidade probatória não reconhecida- Depoimentos de policiais militares que nitidamente compreenderam as preocupações do apelante ao se deparar com a iminente apreensão de motocicleta irregular utilizada por filho «trabalhador"- Busca de caminho conciliatório refutado pelo recorrente que inclusive ameaçou de morte os milicianos que ousassem apreender a motocicleta de seu filho- Acusado revel em juízo- Prova produzida pela Acusação insuspeita- Pena fixada no patamar mínimo e substituída por 10 diárias no piso- Recurso da Defensoria Pública conhecido e não provido