Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO

Ação de obrigação de fazer, visando a compelir a ré a autorizar e custear as cirurgias alegadamente reparatórias, indicadas à parte autora pós-cirurgia bariátrica, com consequente indenização dos danos. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a custear os procedimentos cirúrgicos recomendados pelo médico do paciente, bem como ao pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00. Pretensão da ré de concessão do efeito suspensivo à apelação - Cabimento. Concessão da tutela de evidência que leva ao exaurimento do objeto da ação. Risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que os procedimentos pretendidos são de alto. Apelante que teve indeferido pleito de produção de prova pericial e suscitou, em sede recursal, cerceamento de defesa. Necessidade de análise acurada da preliminar em julgamento da apelação. Presentes os requisitos constantes do §4º, do CPC, art. 1.012. PEDIDO ACOLHID... (Continua)