Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão. Precedentes do STJ e aplicação da «surrectio em planos de saúde. Contrato de longa duração. Inclusão de dependentes por mais de 23 anos. Exclusão desarrazoada. Omissão não configurada. Prequestionamento. Embargos rejeitados
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