Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução - Falta grave decorrente da posse de material proibido - Agentes penitenciários que identificaram drogas com a genitora do sentenciado, após sua submissão ao scanner corporal - Genitora que, perante o Diretor do estabelecimento penal, confirmou que foi seu filho, ora sindicado, que solicitou que ingressasse com as drogas no presídio - Liame subjetivo caracterizado para possibilitar sua responsabilização pela conduta de terceiros - Precedentes - Agravo provido