Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA, QUE DEVE TRAMITAR NO JUÍZO SENTENCIANTE, CONFORME O DISPOSTO NO art. 516, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -

- PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.