Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, ENQUANTO PENDENTE O CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA, QUE DEVE TRAMITAR NO JUÍZO SENTENCIANTE, CONFORME O DISPOSTO NO art. 516, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
- PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote