Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA CONFIGURADA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO APELADO C6 - POSTERIOR PORTABILIDADE PARA O BANCO SANTANDER - FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO - SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO EM VISTA DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS RÉUS E O BANCO SANTANDER, NOS TERMOS DO CPC, art. 114.

Sentença anulada, com determinação... (Continua)