Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 114
Parte Geral - (Ir para)
Livro III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO (Ir para)
Título II - DO LITISCONSÓRCIO (Ir para)
- Litisconsórcio necessário
- O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
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Litisconsórcio (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio facultativo (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio necessário (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 47 (Litisconsórcio necessário).
Súmula 641/STF.
Litisconsórcio facultativo (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio necessário (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 47 (Litisconsórcio necessário).
Súmula 641/STF.
Modelo de Petição de Ação de Reintegração de Posse - Código Civil e Processo Civil
Confira nosso modelo de petição de Ação de Reintegração de Posse. Este modelo é baseado nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil e oferece orientações detalhadas para auxiliar na preparação da sua petição.
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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais devido a Defeitos em Veículo Novo
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, baseada em defeitos de fábrica em veículo novo. A petição destaca a responsabilidade do fornecedor e os prejuízos sofridos pelo consumidor.
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