Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO DO MELHORAMENTO «LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE AS RUAS BUTANTÃ E AMARO CAVALHEIRO - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Sentença de procedência - Divergência restrita ao valor das benfeitorias - Ausência de intimação do perito para apresentação de esclarecimentos a respeito das críticas apresentadas (CPC, art. 477, § 2º) - Fundamentação da sentença dissociada da controvérsia - Infringência ao art. 489, II, e § 1º, IV, CPC - Nulidade do processo, a partir da r. sentença. ... (Continua)