Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 924.9039.0840.6070

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Abstenção de inserção do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Multa fixada para o caso de descumprimento da medida. Determinação que deveria ter sido dada apenas à requerida Nu Bank, única detentora do crédito que poderia ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Efeito suspensivo concedido ao agravo. Superveniência de sentença. Perda do Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Abstenção de inserção do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Multa fixada para o caso de descumprimento da medida. Determinação que deveria ter sido dada apenas à requerida Nu Bank, única detentora do crédito que poderia ser inscrito no cadastro de inadimplentes. Efeito suspensivo concedido ao agravo. Superveniência de sentença. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF