Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 40543
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Conexão com os embargos de declaração 1013162-57.2020.8.26.0224/50000 (voto 40544). Julgamento conjunto. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. ... ()
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