Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE . TÍTULO EMANADO DE AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRONUNCIAMENTO DA PRESCRIÇÃO . 1 - Extrai-se do acórdão do Regional que o reclamante postulou verbas reflexas reconhecidas em título judicial coletivo, cuja inicial foi ajuizada em 06/08/2010, sem comprovar, todavia, que a parcela principal o beneficiava ou que tinha continuado a recebê-la após sua dispensa, esta que não decorreu de aposentadoria. 2 - Ocorre que, relativamente ao título constituído na ação coletiva, o Tribunal Regional consignou expressamente que houve limitação da condenação para o período anterior à aposentadoria dos substituídos e, no caso, certo é que o contrato de trabalho do autor já havia sido extinto em 14/05/1996, isto é, catorze anos antes do ajuizamento da própria ação coletiva, e, ainda, nove anos antes do marco prescricional fixado nessa mesma ação coletiva, ou seja, 06/08/2005 . 3 - Nessas condições, a decisão regional deve ser mantida, porque ao tempo do ajuizamento da execução individual já haviam sido ultrapassados quais quer dos prazos prescricionais pertinentes, seja em função da ruptura contratual, seja pelos marcos que foram expressamente definidos no título judicial coletivo, cuja invocação se busca.

Agravo interno desprovido, sem imposição de multa .