Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de rescisão de contratos de cessão de direitos de uso de unidades imobiliárias - Tutela de urgência indeferida - Pretensão do autor (comprador) de suspensão dos pagamentos previstos nos contratos, sem inscrição do seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, diante do desinteresse na manutenção do negócio, sob a alegação de dificuldades financeiras - Presença dos requisitos autorizadores - Deferimento - Agravo de instrumento provido... (Continua)