Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Concessão de tutela antecipada para impor à seguradora o fornecimento do medicamento de princípio ativo dupilumabe, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Paciente portador de dermatite atópica grave, com prescrição de tratamento com o medicamento em tela. Negativa de cobertura, por se tratar de medicamento offlabel que se revela abusiva. Inteligência da Súmula 102 deste TJSP. Recurso desprovid