Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ -

Cartão de Crédito Consignado - Evidente falha na prestação do serviço, porquanto ausentes provas robustas acerca da expressa concordância do recorrido com os termos do contrato - Necessidade de reconhecimento da inexigibilidade do contrato - Danos morais configurados mas fixados em valor excessivo - Marco inicial dos juros moratórios deve ser a data do arbitramento do dano moral - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)