Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO À INEXISTÊNCIA DE PROVA DAS SITUAÇÕES VEXATÓRIAS ALEGADAS. TESE ANTAGÔNICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

1. A Corte Regional, soberana no exame os elementos fático probatórios dos autos, registrou a inexistência de provas de que a autora tenha sofrido danos extrapatrimoniais na prestação dos seus serviços. Não há no bojo do acórdão outros elementos fáticos suficientes para afastar tal conclusão. 2. Nesse contexto, a aferição de tese recursal antagônica (no sentido de que teria sido humilhada e assediada durante a prestação dos serviços, a configurar a ocorrência de dano extrapatrimonial) somente seria possível mediante o reexame do acervo fático probatório dos autos, procedimento inadmissível nesta fase recursal de natureza extraordinária, ante os termos da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento .... (Continua)