Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de terceiro. Gratuidade. Com o benefício em vista da renda líquida mensal de R$ 4.638,09, que pode ser integralmente absorvida com a satisfação das necessidades básicas e essenciais com moradia, vestuário, alimentação, educação, saúde e transporte, por isso não infirmando a alegação de falta de condições para custear as despesas do processo sem prejuízo desses encargos. Recurso provido... ()
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