Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa, afastadas. Alegação de posse com animus domini sobre o imóvel usucapiendo, por si e por seu antecessor, há mais de 20 (vinte) anos. Elementos dos autos, contudo, que evidenciam o conhecimento, pela autora, do caráter precário de sua posse, que não se reveste do requisito ad usucapionem. Posse decorrente, inicialmente, de contrato de locação e, posteriormente, de contrato de comodato verbal. Ausência de inversão do ânimo da posse. Impossibilidade de reconhecimento da prescrição aquisitiva. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)