Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 925.8044.4361.9426

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO - RECURSO - AÇÃO REVISIONAL - MODULAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DETERMINADA NA FASE DE CONHECIMENTO - INADIMPLÊNCIA DO MUTUÁRIO - PRETENSÃO DA FINANCEIRA DE OBTER O SEU CRÉDITO DIRETAMENTE NESTES AUTOS - CABIMENTO - CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO REVISIONAL - RESP REPETITIVO 1.324.152/SP - PRECEDENTES - ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS - ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA - SEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO.

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