Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de prestação de contas dos herdeiros de interdito em face da curadora - Primeira fase - Procedência parcial - Legitimidade do critério temporal a partir da assunção do encargo até o óbito do incapaz - Inventariante admitido na condição de assistente litisconsorcial - Decisão mantida - Recurso não provido, com observação