Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Fornecimento de insumos para tratamento de diabetes tipo I não contemplados pela petição inicial do processo de conhecimento. Atestado médico, posterior ao trânsito em julgado, aponta neuropatia autônoma com grandes oscilações de pressão arterial, sendo fundamental a inserção de monitoramento pelo sensor FreeStyle Libre. Tratamento contínuo para doença crônica. Necessidade de alteração do tratamento, por conveniência terapêutica, que autoriza revisão do que foi estatuído pela sentença. CPC em vigor, art. 505, I. Recurso provido para determinar o fornecimento do quanto postulado... (Continua)