Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Condutor de motocicleta que alega ter sido atingido por fio de internet, causando sua queda do veículo. Sentença de procedência. Preliminar de ilegitimidade passiva entrosa-se ao mérito. Motorista atingido no pescoço por fio (cabo de internet) pendurado indevidamente na via pública. Queda que provocou ferimentos no pescoço e escoriações no corpo, além de danos materiais na motocicleta. Responsabilidade civil da empresa proprietária do cabeamento. Dinâmica do acidente e danos da motocicleta demonstrados. Pagamento do quanto necessário para efetuar os reparos na motocicleta. Orçamento de menor valor. Danos morais. Dano moral «in re ipsa". Situação vivenciada pelo autor, consubstanciada em queda de motocicleta em virtude de fiação má conservada em via pública, caracterizando intensa dor e abalo moral, suficiente para macular seus direitos de personalidade. Indenização fixada no total de R$ 20.000,00. Revisão do valor arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00 e para os danos estéticos R$ 5.000,00, perfazendo o montante indenizatório R$ 10.000,00. Sentença reformada. Recurso das rés parcialmente provido.