Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - art. 157, § 1º, e § 2º, II, do CP - Pedido defensivo de absolvição por insuficiência de provas - Incabível - Conjunto probatório robusto para lastrear o decreto condenatório. Vítima que confirmou que o acusado subtraiu dois celulares. Ao perceber a subtração, o ofendido pediu a devolução, mas os indivíduos o intimidaram, alegando que não tinham pegado os celulares. A vítima sugeriu que o réu mostrasse a bolsa, mas eles fugiram - A acusação também foi corroborada pelo testemunho do agente policial que abordou o acusado, na posse dos objetos subtraídos. Não há indícios de que o agente tenha sido mendaz ou tivesse interesse em prejudicar o acusado. Réu que confessou a prática delitiva, o que restou corroborado pelos demais elementos de convicção colhidos. O acusado não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Condenação mantida - Penas - Fixação de regime semiaberto - Indevido - A pena fixada é superior a quatro anos e o acusado é reincidente - Pena e regime inalterados - Recurso defensivo desprovido