Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIGAÇÃO DE ÁGUA EM NOME DE TERCEIRO DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. NÃO HOUVE NEGATIVAÇÃO OU MESMO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA À AUTORA. DISSABOR INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR ABALO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA