Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Plano de saúde. Contrato coletivo com menos de 30 vidas. Rescisão contratual por iniciativa da operadora, fundamentado no decurso do prazo de 12 meses. Contrato «FALSO COLETIVO". Tratamento que deve ser análogo aos planos de saúde individual ou familiar. Natureza «híbrida da avença que salta aos olhos. Acuso de que beneficiário está em curso de tratamento médico que apenas reforça o decreto de impossibilidade da rescisão contratual, sob pena de prejuízo à saúde do paciente. Rescisão indevida. Vulnerabilidade do grupo beneficiário (na espécie com 5 vidas) que salta aos olhos. ... (Continua)