Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que rejeitou o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica - Pretensão à reforma - Descabimento - Simples insolvência que não basta para o acolhimento do pedido - Necessidade de demonstração «quantum satis da existência de abuso da personalidade jurídica ou fraude - Inteligência do art. 50, do CC - Ausência de comprobação bastante da existência de confusão patrimonial e desvio de finalidade - Recurso desprovido.... ()
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