Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
I -Caso em exame ... ()
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