Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA I. CASO EM EXAME. 1.

Vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais e morais, em razão de colisão traseira entre veículos. 2. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 10.150,00 a título de danos materiais, além de determinar a divisão da sucumbência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste na análise: (i) de cerceamento de defesa da autora; (ii) do valor da indenização por danos materiais; (iii) da caracterização de danos morais e lucros cessantes. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1.  Não há cerceamento de defesa, pois a autora foi intimada do indeferimento da prova testemunhal, quedando inerte, tornando a matéria preclusa. Ademais, prova oral inútil para o caso. Controvérsia que dependia de prova documental. 2. Danos morais. Ausência de comprovação de lesões físicas ou abalo psicológico suficientes. Acidente de trânsito que, por si só, não causa dano moral indenizável. 3. Lucros cessantes. Ausência de prova. 4. Danos materiais. Utilização do orçamento de menor valor que se mostra correto, porque evidente que não insuficiente reparação completa do veículo, eis que apresentado pela própria autora. Precedentes deste Tribunal. IV. DISPOSITIVO. Sentença mantida. NEGO PROVIMENTO ao recurso da autora... (Continua)