Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela provisória de urgência - Ação de rescisão contratual e anulação de negócio jurídico - Decisão denegatória - Contrato preliminar de compra e venda de cana-de-açúcar e contrato preliminar de prestação de serviços - Pretensão dos agravantes de rescindir os contrato, diante de alegado descumprimento pela agravada - Controvérsia a respeito da matéria de fato - Necessidade de assegurar o contraditório - Decisão agravada mantida - Agravo desprovido