Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Transporte de pessoas. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Alegados prejuízos de ordem moral e material, por problemas mecânicos no ônibus da ré, que demandou a compra de nova passagem junto a outra empresa para possibilitar a chegada ao destino. Descabimento.

Caso concreto. Embora tenha o autor demonstrado a compra de passagem com a ré, não comprovou que se apresentou para o embarque no dia e hora previstos. Conjunto probatório que favorece a versão da ré, de que a viagem com itinerário São Paulo-São Carlos se desenvolveu normalmente, e sem o comparecimento do autor no embarque. Em que pese as partes terem celebrado contrato regido pelo CDC, não era o caso de inversão do ônus da prova. Falha na prestação de serviços não evidenciada. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.