Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1) APELO (RÉ) - COMPROVAÇÃO DE QUE O DÉBITO LITIGIOSO SE REFERE A FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO IMPAGAS - PRETENSÃO AUTORAL PAUTADA EM TESES GENÉRICAS, ABSTRATAS, PADRONIZADAS E CONTRADITÓRIAS - PARTE QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA, MAS NÃO COMPROVA QUALQUER PAGAMENTO - NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA - DANOS MORAIS INOCORRENTES - REFORMA DA DECISÃO, JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE QUE É DE RIGOR - RECURSO PROVIDO. 2) APELO (AUTORA) - PEDIDO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - ANÁLISE PREJUDICADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 3) RECURSO DA RÉ PROVIDO, NÃO CONHECIDO O DA AUTORA