Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos à Execução - Nota promissória - Discussão da causa jurídica subjacente - Possibilidade ante a ausência de circulação dos títulos - Alegação de cerceamento do direito de defesa dos Embargantes ante a necessidade de comprovação de suas alegações - Julgamento antecipado do feito - Cerceamento do direito de defesa - Ocorrência - Necessidade de abertura da fase de instrução processual para que as partes possam produzir as provas que entendem cabíveis para comprovação de suas alegações - Recurso provido, com determinação... (Continua)