Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO JUDICIAL - POLO ATIVO - COERDEIRO - LEGITIMIDADE -

Pretensão de reforma da r.decisão que determinou a regularização do polo ativo, com inclusão de todos os herdeiros - Cabimento - Hipótese em que desnecessária a inclusão de todos os herdeiros, uma vez que o coerdeiro possui legitimidade para ingressar em nome próprio para defesa do bem - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO... (Continua)