Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Verbas sucumbenciais. Princípio da causalidade. Deve responder pelo ônus de sucumbência aquele que deu causa ao ajuizamento da ação. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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