Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Liberdade provisória concedida na origem - Fortes indícios de prática de crime de homicídio - Medida cautelar inominada concedida por esta Câmara - Necessidade do restabelecimento da prisão preventiva - Cognição cautelar que não ofende ao princípio da presunção de inocência - Recurso ministerial provido
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