Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Empréstimo consignado. Improcedência. Laudo pericial que atestou autenticidade da assinatura da autora. Condenação em litigância de má-fé. Irresignação da requerente. Alegações falsas na exordial à luz do processado, em especial laudo grafotécnico fls. 280/296. Improcedência Recurso improvido, sentença mantida na íntegra