Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - VOO DOMÉSTICO - DANO MORAL -

Cancelamento do voo de ida e volta de São Paulo a Salvador/BA sem comunicação prévia - Voo de ida, que foi remarcado para mesma data, contudo, com atraso de, aproximadamente, seis horas do voo original e remarcação do voo de volta só ocorreu para o dia seguinte causando vários transtornos ao autor, além de gastos com hospedagem e alimentação - Justificativa apresentada pela companhia aérea de necessidade de readequação de malha aérea - Fato que não configura causa excludente de responsabilidade - Falha na prestação de serviço de transporte de passageiros, que acarretou dano moral indenizável, ao passageiro - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)