Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Locação. Processo que permaneceu parado e sem movimentações relevantes por prazo superior ao de prescrição do direito material. Tese fixada pelo C. STJ em IAC no REsp. Acórdão/STJ. Impossibilidade de aplicação retroativa das alterações trazidas pela Lei 14.195/21. Novo regramento que, de todo modo, não socorreria a exequente. Prescrição intercorrente verificada. Extinção do processo de rigor (CPC/2015, art. 924, V). Recurso desprovido