Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de indenização por dano moral - Pretensão de realização de perícia em unidade descentralizada do IMESC em Bauru ou cidade vizinha - Inviabilidade - Autor, ora agravante, que não relata problemas de saúde, tampouco apresenta relatório médico atestando a impossibilidade de deslocamento até a cidade de São Paulo - Custeio da viagem a cargo do Estado - Decisão mantida - Recurso desprovido