Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Insurgência contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Matérias de alta indagação, características de embargos à execução. Necessidade de instrução processual, com dilação probatória e amplo debate entre as partes. Impossibilidade de análise da matéria de fundo neste agravo de instrumento. Decisão mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote