Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRATAMENTO DA SAÚDE. Guarulhos. Neoplasia maligna de glândula parótida. Metástases pulmonares. Inviabilidade de novas abordagens cirúrgicas. Radioterapia estereotáxica corporal (SBRT). Tutela de urgência. - Os elementos que instruem os autos - artigo científico, reportagem da Folha de S. Paulo e Nota Técnica do Nat-Jus - dão conta de que o tratamento pleiteado pelo autor está em fase de estudos e a imprescindibilidade não está suficientemente demonstrada. É caso que recomenda exame com maior profundidade após a instrução. Ausentes os requisitos autorizadores, o indeferimento da tutela de urgência era mesmo medida de rigor. Inteligência do art. 300, caput do CPC. - Tutela de urgência indeferida. Agravo do autor desprovido.